IPTU: pacientes com câncer e beneficiários do LOAS terão isenção do imposto em Juiz de Fora

IPTU Juiz de Fora, foto de arquivo Juliana Netto/g1 A Câmara de Juiz de Fora aprovou, na quarta-feira (1º), mudanças no sistema de impostos do município par...

IPTU Juiz de Fora, foto de arquivo Juliana Netto/g1 A Câmara de Juiz de Fora aprovou, na quarta-feira (1º), mudanças no sistema de impostos do município para 2026, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pacientes com câncer e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Ao todo, a Prefeitura enviou cinco projetos de lei que previam alterações no IPTU, no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). No entanto, apenas dois foram aprovados pelos vereadores. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Veja abaixo o que preveem as propostas, que agora serão analisadas pela prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancioná-las ou vetá-las. Os projetos: ponto a ponto Projeto 1: Mensagem 4.702 (IPTU) O primeiro projeto aprovado pela Câmara foi a mensagem 4.702, após mais de quatro horas de debate. O texto prevê isenção para pessoas em tratamento contra o câncer e para beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 🔎 Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas idosas e pessoas com deficiência. Ao todo, a medida deve beneficiar 15 mil pessoas na cidade. Em relação à alíquota, que é o percentual usado para calcular o valor final do imposto, a proposta da Prefeitura previa um ajuste conforme o valor dos imóveis, mas foi alterada depois de receber emendas dos vereadores. A correção do IPTU continuará a ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Projeto 2: Mensagem 4.703 (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) A Câmara também aprovou mudanças no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O texto garante isenção para imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (Fundo de Arrendamento Residencial), retira a responsabilidade solidária do vendedor e fixa prazo de até cinco dias úteis para a emissão do imposto. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por 11 votos a 10. Em seguida, recebeu um substitutivo com quatro emendas — uma substitutiva e três aditivas — que trataram da redução de multas e dos prazos para a conclusão de Processos Administrativos Fiscais (PAF). Na terceira votação, foi aprovado em definitivo. Projeto 3: Mensagem 4.705 (IPTU Premiado e Progressivo) Outro projeto proposto pela Prefeitura foi a criação do Programa IPTU Premiado, que sorteia prêmios para quem pagar o imposto em dia. O texto também institui o IPTU Progressivo, para estimular a ocupação de imóveis urbanos desocupados. No entanto, os vereadores entenderam que não é o momento adequado para discutir a mudança, e a matéria foi retirada temporariamente de discussão. Projeto 4: Mensagem 4.700 (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) Já a proposta que alterava os valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos também foi retirada temporariamente de votação. O texto previa a cobrança de R$ 83,52 para imóveis sem uso, R$ 167,04 para imóveis residenciais e R$ 334,08 para imóveis não residenciais. Projeto 5: Mensagem 4.704 (Alterações) Ia atualizar a legislação municipal às recentes decisões dos tribunais superiores e às exigências da Reforma Tributária Nacional, mas não chegou a ser votada. ASSISTA TAMBÉM: Câmara de Juiz de Fora aprova mudanças no IPTU para 2026 Câmara de Juiz de Fora aprova mudanças no IPTU para 2026 VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes