Lei que proíbe exigência do consentimento do marido para mulher colocar DIU entra em vigor em Juiz de Fora

Conforme a legislação, em casos de descumprimento, os planos e seguros privados de assistência à saúde estão sujeitos a receber uma multa de R$ 5 mil. UB...

Conforme a legislação, em casos de descumprimento, os planos e seguros privados de assistência à saúde estão sujeitos a receber uma multa de R$ 5 mil. UBSs passam a fazer inserção do DIU de cobre em Macapá Reprodução Planos e seguros privados de saúde suplementar que atuam em Juiz de Fora estão proibidos de exigir o consentimento do companheiro de mulheres que queiram realizar o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A medida também vale para uso de pílulas anticoncepcionais ou para outro método contraceptivo. De autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita na última sexta-feira (19). 🔔 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região Conforme a legislação, em casos de descumprimento, os planos e seguros privados de assistência à saúde estão sujeitos a receber uma multa de R$ 5 mil. “Este projeto de lei nasce das diversas denúncias feitas por mulheres, pacientes e usuárias de planos de saúde privados que ao solicitarem a colocação de métodos contraceptivos tiveram como requisito para esse acesso, a necessidade de apresentação de uma autorização do companheiro”, explicou a vereadora. A lei é válidas para mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza. LEIA TAMBÉM: ANS abre processo administrativo contra planos de saúde para apurar exigência de autorização do marido para inserção do DIU em mulheres Procon-SP pede que planos de saúde expliquem exigência de autorização do marido para inserção do DIU em mulheres casadas Profissão Repórter mostra como é o acesso das mulheres a métodos contraceptivos no Brasil 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes